Fotografia: Conselho Nacional de Justiça.A corrupção hoje é um tema discutível em diversos âmbitos sociais e os meios de comunicação e informação vem ao longo dos anos deixando as contas públicas cada vez mais próximas da população, que no caso, são os mais interessados a conhecer e questioná-las. O problema é que as vezes a população não tem conhecimento do seu poder frente as contas públicas, tais como também na lei de diretrizes orçamentárias do seu Estado e/ou Município. Outra situação que coloca a corrupção em “bons lençóis” seria a falta de acesso a Transparência das Contas Públicas, tanto em relação a sua veiculação quanto ao uso de termos técnicos muitas vezes de total desconhecimento do público, ou seja, da população.
Há leis que asseguram o dever do Estado e os direitos dos Cidadãos, porém a justiça nem sempre age de forma igualitária, Salvador Allender coloca que “não basta que todos sejam iguais perante a lei, é preciso que a lei seja igual perante todos.” Infelizmente o Estado enquanto “Máquina Compressora” vem agindo muitas vezes de acordo com os interesses da minoria que se encontra no poder.
Agir enquanto cidadãos conscientes muitas vezes nos parece uma tarefa fácil, mas enquanto educadora, poderíamos afirmar que para aqueles que não tem acesso à educação (nem colocamos se a mesma é de qualidade ou não, pois ela deve chegar de maneira integra, pura e completa em seu sentido mais amplo a todos), saúde, lazer, trabalho, ou até mesmo ao pão de cada dia, para esses sim, é complicado saber até onde se deve questionar, o que seria seu verdadeiro papel de cidadão em um Estado que se diz laico, porém injusto, massacrador, alienador, e é nessa força que a alienação tem que muitos -não falamos de todos, pois há exceções, no meio das regras políticos se prendem para perpetuar seu poder corrupto. Milton Santos coloca que “a força do alienação vem dessa fragilidade dos indivíduos que apenas conseguem identificar o que os separa e não o que os une.” Se houvesse mais entendimento dos deveres e direitos do Estado e dos Cidadãos, se as políticas públicas chegassem na prática como são na teoria, muita coisa seria diferente.
A Lei Fiscal exposta no artigo estudado vem como mecanismo em que a sociedade deve utilizar para conhecer as contas e ações do governo, mas como já falamos antes, não basta apenas ter o mecanismo, é preciso saber usá-lo.
Na semana passada saiu um pesquisa internacional sobre países corruptos, o nosso país ficou na 72ª posição, ficando a frente de alguns países da América Latina como Venezuela, mas está à frente desses países em melhoria da corrupção não é suficiente para se ter um Estado justo, igualitário e honesto, mas claro, não iremos colocá-lo em uma balança desigual, compara-lo a países europeus, que já passaram por processos que hoje nosso pais vive, como por exemplo, o advento das políticas públicas assistencialistas, chamado na Europa de ‘Estado do Bem estar Social’.
É importante ressaltar que a participação da sociedade nas atividades públicas auxiliando o Poder Público no cumprimento de seus deveres é fundamental para um bom andamento dessas atividades e um controle dos gastos públicos. Porém, infelizmente, a corrupção está impregnada em diversos setores sociais, historicamente ligada a fatores culturais, como já citado anteriormente, mas a mesma precisa ser combatida, pois só há corruptos porque há corrompíveis; se a sociedade se torna “vendável”, se os homens tem seu preço, os corruptos irão perpetuar-se no poder, mas não é isso que os brasileiros vêm demonstrando querer para o futuro do nosso pais.
Sendo assim, a transparência na Administração Pública é fator de extrema importância para o progresso do nosso país, pois garante um maior entendimento das ações governamentais e controlar, cobrar o bom uso dos recursos públicos podem garantir um futuro melhor a todos. Indignar-se a cada erro dos nossos governos, desatar as amarras sociais, buscar meios que garanta o acesso a todos na saúde, educação e tantos outros direitos essenciais são de fato a consolidação da democracia, pois ela não está presa aos discursos arregrados de belas palavras dos nossos políticos, mas sim, no meio do povo, no cotidiano daqueles que batalham todo dia pelo pão.
Raira Maria Jaci de Sá Barrêto
Graduada em Geografia- FAESF,
Especialista em Educação do Campo- UFMA,
Professora de Geografia do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal Pedreiras/M.